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PSD espera conseguir consenso com PS e CDS-PP para nova lei de bases da Saúde

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O PSD apresentou hoje o seu projeto de lei de bases da saúde, que assenta na cooperação entre setores público, privado e social, e espera conseguir, em comissão, consensos sobretudo com PS e CDS-PP.

O debate parlamentar da proposta de lei do Governo e dos restantes partidos está marcado para 23 de janeiro e a expectativa dos sociais-democratas é que todos os diplomas possam baixar sem votação à discussão na comissão.

“A perspetiva que temos é que os debates e projetos de lei baixem à comissão sem votação, para que na comissão se faça um debate mais detalhado, mais alongado, mais técnico, ouvindo pessoas”, defendeu o vice-presidente da bancada do PSD Adão Silva, em conferência de imprensa na sede nacional do PSD, em Lisboa.

Ao longo de uma hora, o diploma do PSD – de 58 páginas e que propõe 62 bases para a saúde – foi apresentado, além de Adão Silva, pelo coordenador do Conselho Estratégico Nacional (CEN) do PSD e ex-ministro da Saúde, Luís Filipe Pereira, e pelo deputado Ricardo Baptista Leite.

Escusando-se a responder se o PSD estaria disponível para viabilizar a lei do Governo tal como está, Adão Silva defendeu que possa haver uma negociação, fazendo um apelo sobretudo ao PS e ao CDS-PP para que vão “ao encontro” do diploma do PSD.

Dizendo não excluir ninguém, o deputado considerou, contudo, mais difíceis entendimentos com PCP e BE, que considera defenderem uma “lógica estatizante” da saúde.

“O PSD está apostado em ser o centro do debate e capaz de fazer confluir em torno do nosso projeto a proposta do Governo e do CDS”, afirmou, recordando que a atual lei tem quase 30 anos, é da responsabilidade de um Governo PSD de Cavaco Silva, e serviu a vários tipos de executivo.

No seu projeto de lei, segundo Luís Filipe Pereira, o PSD defende que “o sistema público e o Serviço Nacional de Saúde (SNS) deve ser o garante da proteção dos cidadãos na doença”, mas colocar “o cidadão no centro”.

“No entanto, o SNS deve continuar a coexistir com setores social e privado, cooperando com estes na realização da prestação pública de saúde sempre que existam ganhos de saúde para a população e se possam reduzir os encargos para os contribuintes”, defendeu, salientando que a cooperação tem de assentar “em regras de transparência e imparcialidade e numa rigorosa fiscalização”.

Para o ex-ministro da Saúde de Durão Barroso e de Pedro Santana Lopes, “o PSD sempre recusará, enquanto partido personalista e reformista, qualquer modelo político de pendor estatizante que tenda a concentrar no Estado a totalidade das prestações publicas de saúde”.

Admitindo que o seu projeto de lei acolhe contributos do trabalho liderado pela antiga ministra socialista Maria de Belém (que foi muito reduzido na proposta de lei do Governo), Adão Silva espera que o debate possa decorrer liberto de “tensões e perturbações” ideológicas.

“A nossa ideologia é de bem servir o cidadão, com mais acesso e mais rapidez”, apontou, sublinhando que a discussão da nova lei de bases da saúde acontece num contexto em que o SNS está “à beira de um ataque de nervos”.

Como novidades do diploma do PSD, o primeiro vice-presidente da bancada apontou uma maior aposta nos cuidados terciários de saúde (continuados, paliativos e cuidador informal) devido ao envelhecimento da população, uma nova base dedicada à Procriação Medicamente Assistida, uma maior atenção à saúde pública e mais recursos para a prevenção da doença.

Questionado se o PSD defende um aumento da contratualização da saúde a privados, Luís Filipe Pereira considerou que “o decisivo” é que as pessoas tenham os cuidados de saúde “que a Constituição garante”.

“Continuamos a defender o SNS como aspeto decisivo, mas precisamos de ter um melhor SNS. Para tal a gestão das unidades públicas pode ser contratualizada com o setor social e privado. Queremos que isso se mantenha e, se for vantajoso para as pessoas ou para o Estado, até se possa ampliar”, respondeu.

No diploma, defende-se até que os setores público, privado e de economia social possam atuar “em concorrência” e refere-se que ao cidadão “é reconhecida a liberdade de escolha no acesso à rede nacional de prestação de cuidados de saúde, com as limitações decorrentes dos recursos existentes e da organização dos serviços”.

A ideia, explicou o deputado Ricardo Baptista Leite, é que ao serem conhecidos de forma transparente os resultados de unidades dos três setores, haja “uma pressão saudável da população” sobre os que funcionam pior e uma melhoria generalizada de todos os setores.

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