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Consulta pública sobre mudança de hora pulveriza recorde de participação na UE

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A consulta pública ‘online’ sobre a mudança de hora lançada pela Comissão Europeia em julho e concluída na quinta-feira teve uma participação recorde na União Europeia, com mais de 4,6 milhões de contributos, que Bruxelas irá agora analisar.

“Fechámos ontem (quinta-feira) à noite a consulta pública sobre a hora de verão, com mais de 4,6 milhões de contributos provenientes dos 28 Estados-membros da UE, um recorde para as nossas consultas públicas”, anunciou hoje o porta-voz do executivo comunitário Christian Spahr.

Fonte comunitária precisou à Lusa que a anterior consulta pública mais participada – relativa à preservação da Natureza, designadamente sobre as diretivas “aves” e “habitats” – havia suscitado um total de 552 mil respostas, seguida de uma consulta sobre a modernização e simplificação da Política Agrícola Comum (PAC), que reuniu 322 mil contributos, números portanto muito aquém daqueles agora registados na consulta sobre a mudança de hora, que teve uma adesão inédita por parte dos cidadãos e entidades de todos os Estados-membros (não estando ainda disponibilizados dados por país).

O porta-voz lembrou que “desde 04 de julho, os cidadãos europeus, as partes interessadas e as autoridades públicas foram convidadas a partilhar o seu ponto de vista, preenchendo um questionário em linha”, no quadro de uma consulta que faz parte da avaliação da diretiva (lei comunitária) sobre a hora de verão, que a Comissão Europeia está a levar a cabo atualmente “para avaliar se as regras devem ou não ser alteradas”.

“Vamos agora analisar as respostas recebidas e nas próximas semanas será publicado um relatório sobre os resultados”, disse.

As disposições relativas à hora de verão na UE exigem que os relógios sejam alterados duas vezes por ano, para ter em conta a evolução dos padrões de luz do dia e tirar partido da luz do dia disponível num dado período.

Bruxelas lembra que “a maioria dos países da UE tem uma longa tradição de disposições relativas à hora de verão, que tinham como objetivo principal poupar energia”, existindo ainda outros motivos, “como a segurança rodoviária, o aumento das oportunidades de lazer decorrentes do prolongamento da luz do dia ou, simplesmente, um alinhamento pela prática dos países vizinhos ou dos principais parceiros comerciais”.

Apontando que foram realizados vários estudos ao longo dos anos para avaliar as disposições europeias relativas à hora de verão, dos quais se retiram algumas conclusões, a Comissão indica que, “em termos de mercado interno, a mudança da hora de forma não coordenada entre os Estados-Membros seria prejudicial para o mercado interno, uma vez que acarretaria um aumento dos custos do comércio transnacional, problemas nos transportes, comunicações e viagens, assim como uma redução da produtividade no mercado interno de bens e serviços”.

“Em termos de energia, os resultados mostram que o efeito da hora de verão é marginal, dependendo muito da localização geográfica”, admite.

Já no que diz respeito à saúde, indica a Comissão, “pensa-se que as disposições relativas à hora de verão geram efeitos positivos ligados a um aumento das atividades de lazer ao ar livre”, mas, “em contrapartida, estudos cronobiológicos sugerem que o efeito sobre o biorritmo humano pode ser mais grave do que se pensava anteriormente”, sendo que, “neste ponto, os elementos são inconclusivos”.

Bruxelas lembra que “alguns Estados-Membros abordaram esta questão em ofícios dirigidos à Comissão” e, por outro lado, o Parlamento Europeu adotou uma resolução, em fevereiro de 2018, na qual convidava o executivo comunitário a “fazer uma avaliação exaustiva da diretiva e, se necessário, apresentar uma proposta de revisão”, defendendo todavia ser “crucial manter um regime de hora uniforme da UE, mesmo após o fim da mudança de hora bianual».

“Tendo em conta todas estas questões, a Comissão comprometeu-se a avaliar as duas opções estratégicas possíveis para assegurar um regime harmonizado: ou manter as disposições relativas à hora de verão na UE, atualmente em vigor, ou acabar com a atual mudança semestral de hora em todos os Estados-membros e proibir alterações periódicas”, o que “não teria qualquer efeito na escolha do fuso horário”, aponta Bruxelas, que irá agora analisar as mais de 4,6 milhões de respostas recebidas no âmbito da consulta pública que lançou.

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