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Assembleia Legislativa de Macau reduz número de juristas portugueses – jornal

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A Assembleia Legislativa de Macau não renovou o contrato com dois juristas que ali trabalhavam há mais de duas décadas, reduzindo de seis para quatro o número de portugueses a assessorar aquele órgão, noticiou hoje o jornal online Plataforma.

Paulo Taipa dava apoio jurídico na Assembleia Legislativa há mais de duas décadas. Já Paulo Cardinal foi o jurista mais novo a ser contratado por aquele órgão, em 1992, tinha então 26 anos, sendo aquele que desempenhava funções há mais tempo de forma ininterrupta, adiantou o jornal.

Em março, no 25.º aniversário da promulgação da Lei Básica da região Administrativa Especial de Macau (RAEM), Paulo Taipa afirmou que esta lei fundamental do território tem sido alvo de ataques e violações, segundo o Plataforma.

“É importante constatar que tem havido violações à Lei Básica, que tem havido deturpações do princípio do alto grau de autonomia, deturpações ao nível dos direitos fundamentais”, sublinhou na altura o jurista.

A não renovação foi explicada com “uma vaga ideia” de reorganização dos quadros de assessoria jurídica da Assembleia Legislativa, disse Paulo Taipa ao jornal online.

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