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Governo disponível para apreciar novas candidaturas de apoio de agricultores afetados pelos incêndios

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O Ministro da Agricultura garantiu hoje que o Governo está disponível para apreciar novas candidaturas a apoios para agricultores afetados pelos incêndios desde que demonstrem que não apresentaram a candidatura devido a motivos de “força maior”.

Este anúncio foi a resposta de Capoulas Santos à Confederação Nacional da Agricultura (CNA), que exigiu, em Coimbra, a abertura de um novo prazo de candidaturas aos fundos de apoio para pequenos e médios agricultores que sofreram prejuízos nos incêndios de 2017.

“Todas as pessoas que, por razões fundamentadas, não puderam apresentar as candidaturas dentro do prazo, podem ter agora essas candidaturas avaliadas e analisadas”, prometeu o ministro, que deu como exemplo de “força maior” uma situação de doença.

Capoulas Santos preveniu, no entanto, que não serão apreciadas candidaturas fora de tempo de pessoas que falharam os prazos simplesmente porque não acreditavam que o Governo iria pagar as indemnizações. “Somos um Governo de palavra”, afiançou.

O ministro voltou a lembrar que o Governo pagou em “tempo recorde” 62 milhões de euros relativos a 25 mil candidaturas num valor máximo até cinco mil euros. Garantiu ainda que serão pagos a curto prazo mais 32 milhões de euros relativos a mil candidaturas até 800 mil euros.

“Foi um esforço gigantesco”, afirmou o ministro, que agradeceu o envolvimento do Ministério das Finanças nesta operação.

No dia em que passam seis meses sobre os incêndios de 15 de outubro de 2017, que atingiram centenas de explorações agrícolas no Centro do país, a CNA exigiu, no final do seu Congresso Nacional, em Coimbra, a reabertura, pelo Governo, de candidaturas de acesso ou correção das ajudas para fazer face aos prejuízos dos incêndios.

“Em causa estão candidaturas até cinco mil euros. Muitos agricultores não conseguiram cumprir os prazos iniciais estabelecidos pelo Governo e necessitam desse apoio para recuperar as suas explorações”, disse à Lusa Pedro Santos, da direção da CNA.

Nas conclusões do 8.º congresso, que reuniu 1.200 delegados e decorreu sob o lema “Soberania Alimentar com a Agricultura Familiar”, a CNA pediu ainda ao Governo que regulamente a cadeia de venda e transformação da madeira, dizendo que os agricultores surgem como o elo mais frágil.

“O que os agricultores recebem pelo metro quadrado de madeira não chega para pagar metade das limpezas que precisam de ser feitas por lei”, denunciou Pedro Santos, que pediu ao Governo que “ponha na ordem” os madeireiros e as empresas de celulose, acusados de ficarem com os maiores lucros na venda da madeira.

A questão dos lucros surge também nas conclusões a propósito da atividade dos pequenos e médios agricultores. A CNA acusa as grandes superfícies de imporem preços baixos aos produtores, que ficam apenas com lucros residuais.

“É urgente a regulamentação no setor e uma intervenção musculada da Autoridade da Concorrência, penalizando abusos de posição dominante e de dependência económica”, refere a CNA.

A confederação insta ainda o Governo e União Europeia a não desperdiçarem a oportunidade de corrigir os erros da revisão de 2013 da Política Agrícola Comum, defendendo “a valorização do rendimento do trabalho e não o capital investido”.

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