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Incêndios: Penacova defende ajudas à recuperação de segundas habitações

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A falta de um apoio do Estado para recuperar as casas de segunda habitação destruídas pelo incêndio de outubro de 2017 preocupa a Câmara de Penacova, cujo presidente, Humberto Oliveira, alerta para o risco de abandono.

“Corremos o risco de algumas ficarem abandonadas”, afirma Humberto Oliveira à agência Lusa, ao fazer um balanço dos três meses dos fogos que atingiram a região Centro, nos dias 15 e 16 de outubro.

O autarca do PS junta-se a outros eleitos e associações de vítimas dos fogos que reclamam uma ajuda financeira do Estado, a fundo perdido, para as segundas habitações atingidas pelas chamas.

“Não há nenhuma solução”, sendo “preciso ir um pouco mais além” no apoio público a estas situações, defende.

Humberto Oliveira, que cumpre um terceiro e último mandato no município, considera que a linha de financiamento para a reconstrução de segundas residências, criada pela Caixa Geral de Depósitos, “não resolve” o problema.

O presidente da Câmara de Penacova realça que “muitas famílias”, que moram e trabalham em diversas localidades, sobretudo em Coimbra, mas igualmente emigrantes, utilizam com regularidade as casas que têm no concelho de origem.

Em dezembro, também o seu homólogo da Pampilhosa da Serra, o social-democrata José Brito, disse que tem vindo “a sensibilizar o Governo” e o próprio primeiro-ministro, António Costa, para esta dificuldade.

“Se estas pessoas não tiverem casa, deixam de vir ao concelho”, explicou à Lusa José Brito, ao preconizar que será necessário o Estado, em articulação com as autarquias, desbloquear “ajudas também nestes casos”, a fim de minimizar impactos negativos, tantos sociais como económicos.

Das mais de 600 casas deste concelho montanhoso, no distrito de Coimbra, atingidas pelos fogos no ano passado, a maior parte delas em outubro, cerca de 250 são de primeira habitação.

Há “muitas outras” que não “são bem de segunda habitação”, mas sim de famílias naturais da Pampilhosa da Serra que vivem fora, maioritariamente na zona de Lisboa, e “regressam frequentemente” à terra natal ao longo do ano.

Neste ponto, idêntica posição é defendida pela Associação das Vítimas do Maior Incêndio de Sempre em Portugal, com sede em Oliveira do Hospital, e pelo Movimento Associativo de Apoio às Vitimas dos Incêndios de Midões, no concelho de Tábua.

A recuperação destas habitações em Penacova tem sido, segundo Humberto Oliveira, “uma preocupação apresentada pelas pessoas” que continuam a demandar os serviços camarários três meses após o incêndio.

Os fogos de outubro causaram cinco mortos neste concelho e destruíram 56 casas de primeira habitação, além de outras de segunda residência ou devolutas, de acordo com o levantamento da autarquia.

“Já temos algumas recuperações concluídas” a nível dos imóveis de primeira habitação, mas noutros casos “há um apoio que tarda” devido ao processo burocrático, refere.

Alguns produtores de Penacova que praticam uma agricultura de subsistência “já receberam ajudas” até 5.000 euros a que têm direito.

Só que “isso não possível” relativamente a uma habitação: “É um tempo demasiado longo para quem foi afetado”, lamenta o presidente da Câmara.

Em outubro, o fogo originou prejuízos na ordem dos três milhões de euros em 29 empresas locais.

Humberto Oliveira antevê ainda dificuldades no setor florestal, com eventual “impacto no emprego nos próximos anos”.

No imediato, está em causa “a capacidade de se poder ou não absorver toda a madeira” queimada, com o autarca a manifestar-se preocupado com o futuro da atividade dos madeireiros, quando a matéria-prima estiver esgotada.

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