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Governo timorense recruta técnicos para fortalecer programa de reforma fiscal

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O Ministério das Finanças timorense anunciou um amplo programa de recrutamento de técnicos e especialistas para as novas Autoridade Tributária e Autoridade Aduaneira, dois dos elementos centrais do programa de Reforma Fiscal em curso no país.

“É tempo para os da geração mais nova participarem e contribuírem para o nosso desenvolvimento, usando a formação que receberam nas universidades que frequentaram. Trazer estes conhecimentos modernos para poder transformar a nossa economia”, disse na terça-feira à Lusa Fernanda Borges, responsável do programa de Reforma Fiscal.

O recrutamento, que está a ser feito em todo os municípios de Timor-Leste e no estrangeiro, é o passo mais recente no extenso programa de reforma fiscal que pretende “aumentar receitas, diversificar a economia e ter o crescimento económico necessário para conseguir o desenvolvimento do país”.

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A política transversal, em desenvolvimento há cerca de dois anos, incluiu a aprovação de um novo quadro legislativo que permitiu criar as duas novas autoridades e adotar um código aduaneiro, agora a ser aplicado.

“Dentro deste quadro legal, há a necessidade de recrutar timorenses com formação em várias áreas: contabilidade, economia, informática, comunicação. Acredito que há esses recursos humanos. Ao longo de 17 anos andámos a formar pessoas em várias áreas, demos bolsas de estudo, muitos regressaram e estão à procura de trabalho”, explicou.

Um dos efeitos já evidente é a redução do tempo de processamento de contentores que chegam ao porto de Díli, onde a morosidade chegou a levar empresas de transporte a aplicar uma taxa adicional a Timor-Leste.

Fernanda Borges notou que a implementação do novo sistema informático está a reduzir esse tempo, mas sublinhou que persistem algumas lacunas nos recursos humanos, tanto nas estruturas do Estado, como nas empresas privadas do setor.

“Implementámos um para facilitar processo e reduzir o tempo de um contentor no porto, mas os contentores chegam e os ‘brokers’ ainda não conseguem trabalhar com sistema para o libertar mais rapidamente. Às vezes, temos contentores sem os documentos a serem preenchidos”, disse.

Para lidar com esta questão, o programa de reforma fiscal inclui um plano de formação e apoio aos agentes privados envolvidos na importação e exportação, sendo necessário que as empresas “recrutem mais pessoal com capacidade nestas áreas”, referiu.

Outra questão crucial, que passa por um decreto ou lei, é a aplicação da nova pauta aduaneira, o que facilitará a classificação dos bens importados, ajudando assim o Estado a arrecadar mais receitas.

Fernanda Borges destacou ainda a necessidade de fortalecer o trabalho “nas fronteiras terrestres onde entram muitos contentores e onde o controlo é ainda muito reduzido”.

Um dos aspetos com maior impacto será a introdução do imposto de valor acrescentado (IVA), cuja proposta de diploma está já nas mãos do Governo para ser estudado.

A estimativa é que quando for introduzido o IVA poderá representar receitas anuais adicionais de 110 milhões de dólares (cerca de 90 milhões de euros), indicou Fernanda Borges.

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