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Timor-Leste/Eleições: Urnas abrem para as legislativas timorenses

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As 1.121 estações de voto para as eleições legislativas de hoje em Timor-Leste, abriram às 07:00 de sábado (23:00 de hoje em Lisboa), com funcionários e fiscais eleitorais, policiais e observadores a votarem primeiro.

O voto, de onde sairão os 65 membros do Parlamento Nacional, que terá depois o poder para formar o VII Governo constitucional, é o segundo ato eleitoral, depois das presidenciais de 20 de março passado, organizado pelas autoridades timorenses sem assistência das Nações Unidas.

Na Escola N.º 1 do Farol, no centro de Díli, como nos restantes estabelecimentos de ensino onde funcionam praticamente todos os locais de votação, o processo começou ainda antes das 07:00, com oficiais eleitorais, na presença de fiscais partidários e observadores, a selar as urnas.

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Um oficial, com a camisola amarela que os caracteriza, leu o número de série nos dois selos brancos com que as urnas são seladas.

Estão recenseados para votar 764.858 eleitores, entre os quais 1.101 recenseados na Austrália, 589 em Portugal, 208 no Reino Unido e 227 na Coreia do Sul.

Em termos globais, as autoridades eleitorais timorenses instalaram 1.121 estações de voto em 859 centros de votação, dos quais pelo menos sete funcionam no estrangeiro: na Austrália, Coreia do Sul, Portugal e Reino Unido.

Face à eleição presidencial de 20 de março, o Governo instalou para as legislativas mais 155 centros de votação e mais 177 estações de voto.

Cerca de metade dos eleitores teve de se deslocar para outro ponto do país para votar, segundo estimativas das autoridades eleitorais, pelo que Díli está hoje mais tranquila do que o normal.

Cada uma das 21 forças políticas candidatas pode ter até cinco fiscais por cada um dos 837 centros de votação instalados em Timor-Leste.

A estes fiscais somam-se, já acreditados, 187 observadores internacionais (da União Europeia, do International Republican Institute, do National Democratic Institute e de várias embaixadas acreditadas em Timor-Leste) e 3.285 timorenses, de várias organizações da sociedade civil.

Estão ainda registados 250 jornalistas timorenses e 10 internacionais, incluindo de quatro agências noticiosas: Lusa, Reuters, France Presse (AFP) e Associated Press (AP).

As autoridades policiais e eleitorais timorenses sublinham que a campanha para as eleições legislativas foi a mais tranquila de sempre na história do país, sem incidentes ou irregularidades graves.

Em jogo estão os 65 lugares no Parlamento que atualmente é composto por 30 deputados do Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT), que obteve em 2012 36,68% dos votos, 25 da Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin) que obteve 29,89%, oito do Partido Democrático, que obteve 10,30%, e dois da Frente Mudança que obteve 3,11%.

Este ano a barreira de elegibilidade aumentou de 3 para 4% dos votos válidos.

O apuramento final dos resultados poderá demorar vários dias. Os votos expressão são separados em quatro grupos – nulos, brancos, válidos e alvo de reclamação – e, posteriormente atribuídos às 21 candidaturas num processo que é acompanhado por observadores e fiscais partidários.

Depois de contados nas urnas, os votos são verificados a nível municipal e, posteriormente, verificados a nível nacional.

As primeiras fases de contagem estão sob responsabilidade do Secretariado Técnico de Assistência Eleitoral (STAE) e a final da Comissão Nacional de Eleições (CNE).

Os resultados finais são certificados pelo Tribunal de Recurso.

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