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Obras de reabilitação do Pavilhão Rosa Mota avançam antes do final do ano

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As obras de reabilitação do Pavilhão Rosa Mota vão ter início antes do final deste ano, revelou o presidente da Câmara Municipal do Porto, o independente Rui Moreira, na segunda-feira à noite.

Durante a Assembleia Municipal, o autarca respondeu afirmativamente quando questionado pelo deputado social-democrata Francisco Carrapatoso sobre se o contrato de concessão já havia sido assinado, adiantando que em “outubro ou novembro” os estaleiros já lá estarão.

“Os jardins, biblioteca e galeria municipal não fecharão durante o decorrer das obras, continuando utilizáveis”, frisou.

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A reabilitação e a exploração do Pavilhão Rosa Mota por parte do Consórcio “Porto 100% Porto” podem avançar, depois de o Tribunal de Contas (TdC) considerar não ser necessário dar visto prévio ao processo, adiantou a autarquia em maio, em comunicado.

Nos termos do contrato, “o concorrente obriga-se a reabilitar o Pavilhão Rosa Mota no prazo de dois anos, sem que haja qualquer construção nos jardins e sem alterar a configuração do edifício exteriormente”.

“Interiormente, o espaço será reconfigurado, passando a ter a valência de Centro de Congressos”, referiu.

A autarquia notou que “o consórcio pagará quatro milhões de euros à Câmara do Porto pela utilização e exploração do equipamento durante 20 anos e pagará integralmente as obras”.

De acordo com a Câmara, o pavilhão encontra-se “bastante degradado, depois de tentativas para o concessionar por anteriores executivos, sem sucesso”.

O executivo da Câmara do Porto aprovou em 27 de dezembro a minuta do contrato de reabilitação do Pavilhão Rosa Mota com o consórcio “Porto 100% Porto”.

Numa reunião extraordinária pública, o documento foi aprovado com o voto contra da CDU, que sempre se manifestou contra a concessão, e sem a presença de Rui Loza, vereador da lista do independente Rui Moreira, que fez parte do júri do concurso para requalificar o ‘Rosa Mota’ e se ausentou da sala durante a votação.

A autarquia aprovou, em 08 de novembro, entregar a reabilitação do Rosa Mota ao consórcio “Porto 100% Porto”, que numa primeira fase foi excluído do concurso mas contestou judicialmente a decisão.

No “Relatório Preliminar da Análise das Propostas” a que a Lusa teve acesso em agosto de 2015, o júri do concurso alertava que as duas propostas apresentadas tinham “divergências e omissões” relativamente ao caderno de encargos.

O júri propôs, por isso, a exclusão das duas propostas apresentadas e a não-adjudicação do equipamento.

A “Porto 100% Porto” recorreu e, em março de 2015, o Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto condenou a empresa municipal Porto Lazer a continuar com o concurso, readmitindo a proposta, “por considerar que foi excluída ilegalmente pelo júri”.

Em julho, a Porto Lazer desistiu do recurso apresentado “pelo elevado risco de decaimento do recurso” e pela “urgência de reabilitação do pavilhão, cuja degradação é cada vez mais evidente”, revelou a autarquia.

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