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Parlamento Nacional timorense inicia hoje audiências sobre Orçamento Estado de 2017

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O Parlamento Nacional timorense inicia hoje a ronda de audiências públicas com membros do Governo, responsáveis de entidades públicas e representantes da sociedade civil no âmbito da apreciação do Orçamento de Estado para 2017.

As audiências públicas, que decorrem até novembro, incluem, a 09 e 10 de novembro, um seminário de dois dias sobre o Panorama Orçamental para 2017, com a participação dos deputados, entidades públicas relevantes e dos parceiros de desenvolvimento.

Recorde-se que a proposta de Orçamento de Estado de Timor-Leste para 2017 prevê gastos de 1,39 mil milhões de dólares, os mais baixos desde 2010, e receitas de 1,41 mil milhões.

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O valor total de gastos incluiu 101,8 milhões de dólares correspondentes à aplicação de empréstimos já contraídos no passado pelo Governo timorense e que serão aplicados em 2017 para “financiar projetos em curso”.

Em concreto, o texto orçamental prevê gastos totais de 1.386.826.000 dólares – uma redução de mais de 566 milhões ou quase 29% face ao orçamentado para 2016 e o valor mais baixo desde 2010 quando o Governo orçamentou quase 838 milhões de dólares.

Em termos das despesas o orçamento prevê gastos em salários de 208,85 milhões, em bens e serviços de 395,8 milhões, gastos de 11,87 milhões em capital menor e de 349 milhões em capital de desenvolvimento (dos quais 101,8 milhões dos empréstimos).

O volume de transferências públicas será de 421,27 milhões de dólares (foi de 476 milhões em 2016), com a redução a dever-se em grande parte ao corte nas transferências para a Zona Especial de Economia Social de Mercado (ZEESM) de Oecusse e Ataúro, que descem de 218 milhões em 2016 para 172,1 milhões no próximo.

O calendário divulgado pelo Parlamento Nacional prevê que a primeira audiência da comissão C, de Finanças Públicas, decorra hoje com a ministra das Finanças e equipa, incluindo a coordenadora da Reforma Fiscal do Governo, e ainda com responsáveis do Banco Central de Timor Leste (BCTL).

Na agenda hoje estarão o Fundo Consolidado (FCTL) e o Fundo de Desenvolvimento de Capital Humano (FDCH).

Para quinta-feira está prevista a audiência ao ministro do Planeamento e do Investimento Estratégico, Xanana Gusmão, e ao ministro dos Obras Publicas, Transportes e Comunicações, Gastão de Sousa, e na sexta a do ministro do Petróleo e Recursos Minerais, Alfredo Pires, acompanhado por responsáveis da Autoridade Nacional do Petróleo (ANP) e da petrolífera timorense, a Timor Gap.

No dia 04 de novembro está agendada a audiência a Mari Alkatiri, presidente da Autoridade da Região Administrativa Especial de Oe-cuse Ambeno e da Zona -Especial de Economia Social de Mercado (RAEOA-ZEESM) e da organização Luta Hamutuk.

A data limite para a aprovação dos relatórios e pareceres setoriais para envio para a Comissão C é 14 de novembro, e a comissão tem até 21 de novembro para a aprovação do relatório e parecer sobre a proposta de lei.

A discussão e votação na generalidade está prevista para 22 a 24 de novembro, e na especialidade decorre entre 25 de novembro e 09 de dezembro.

Antecipa-se que a redação final do texto orçamental esteja concluída a 10 de novembro, altura em que será enviada para o Presidente da República, Taur Matan Ruak, para promulgação.

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